Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o SincroSaúde, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O SincroSaúde é uma plataforma digital que conecta nutricionistas e pacientes, oferecendo:

• Gestão de planos alimentares personalizados
• Análise de refeições por inteligência artificial
• Acompanhamento nutricional remoto
• Registro e histórico de refeições
• Biblioteca de receitas e conteúdo educacional

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Para utilizar o SincroSaúde, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta. Menores de 18 anos devem ter autorização de um responsável legal.

4. Uso da Plataforma

4.1. Nutricionistas: Devem possuir registro ativo no CRN (Conselho Regional de Nutricionistas) e são responsáveis pelas orientações e planos alimentares fornecidos.

4.2. Pacientes: Devem fornecer informações precisas sobre sua saúde e seguir as orientações de seu nutricionista. O SincroSaúde não substitui consultas presenciais.

4.3. É proibido usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Dados Sensíveis de Saúde

5.1. O SincroSaúde coleta e processa dados sensíveis de saúde conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

5.2. Ao aceitar estes termos, você consente expressamente com o tratamento de seus dados de saúde para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

5.3. Seus dados são criptografados e armazenados com segurança. Apenas você e seu nutricionista vinculado têm acesso às suas informações.

6. Análise por Inteligência Artificial

6.1. O SincroSaúde utiliza inteligência artificial (IA) para análise de refeições através de fotos.

6.2. As análises da IA são estimativas e podem conter imprecisões. Devem ser usadas como orientação, não como diagnóstico médico.

6.3. As fotos enviadas são armazenadas de forma segura e podem ser usadas para melhorar nossos algoritmos, sempre de forma anonimizada.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, logos, código) é propriedade do SincroSaúde ou de seus licenciadores.

7.2. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que criar (receitas, planos alimentares), mas concede ao SincroSaúde licença para exibi-lo na plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O SincroSaúde é uma ferramenta de apoio nutricional e não substitui consultas médicas ou nutricionais presenciais.

8.2. Não nos responsabilizamos por resultados de saúde, alergias, reações adversas ou outros problemas decorrentes do uso da plataforma.

8.3. A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

9. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Solicitar a portabilidade de seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, acesse a seção "Privacidade" em seu perfil.

10. Cancelamento e Encerramento

10.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de privacidade.

10.2. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos.

10.3. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade, exceto quando a lei exigir retenção.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade], Brasil.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: [email protected]
• Telefone: (XX) XXXX-XXXX